Advocacia · OAB/AL 14.978
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Profissionais com dois ou mais vínculos podem sofrer retenções previdenciárias que, somadas, ultrapassam o limite mensal. Nesses casos, pode haver valores a recuperar.
Solicite uma análise individualizada do seu casoAtuação especializada em Direito Tributário e Previdenciário.
Para profissionais com dois ou mais vínculos que possam ter recolhido contribuições previdenciárias acima do limite mensal do INSS.
Para pessoas diagnosticadas com uma das doenças graves previstas na Lei nº 7.713/1988 que recebem aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma militar.
Para médicos que prestam ou prestaram serviços à SESAU/AL sem concurso público ou processo seletivo simplificado válido, conforme as particularidades da contratação.
Análise de benefícios do INSS, desde o requerimento administrativo até a revisão de decisões ou a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Quando o profissional atua em mais de um local, cada fonte pagadora desconta o INSS separadamente, podendo ultrapassar o limite previdenciário do mês.
O sistema não informa automaticamente quando há contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto do INSS e valores a recuperar. Por isso, a análise individualizada por um profissional especializado é fundamental.
Valores acima do teto não elevam o benefício futuro — na prática, é dinheiro recuperável.
Cabe ao contribuinte identificar a situação — com apoio jurídico.
Levantamento das fontes pagadoras e períodos de atuação simultânea.
Comparação entre remunerações, descontos e teto vigente.
Verificação de recolhimentos acima do limite legal.
Aposentados, pensionistas e militares da reserva remunerada ou reformados, diagnosticados com uma das doenças previstas na Lei nº 7.713/1988, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda sobre esses rendimentos.
O direito à isenção depende do enquadramento em uma das doenças previstas na Lei nº 7.713/1988 e da análise da documentação médica e dos rendimentos recebidos.
Além de afastar os descontos futuros de Imposto de Renda, também pode ser possível recuperar os valores pagos indevidamente nos últimos cinco anos, conforme a análise de cada caso.
Não. Para o reconhecimento da isenção, não é necessário que a doença apresente sintomas ativos nem que tenha ocorrido recidiva. São analisados o diagnóstico, a documentação médica e a natureza dos rendimentos recebidos.
Análise de laudos, relatórios, atestados e exames médicos.
Verificação dos rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão, reserva remunerada ou reforma militar.
Conferência dos valores de Imposto de Renda retidos sobre os rendimentos abrangidos pela isenção.
Avaliação individualizada do direito à isenção e dos períodos e valores que poderão ser restituídos.
A regra geral para o ingresso no serviço público é a aprovação prévia em concurso público. No entanto, quando a contratação é realizada em desacordo com a Constituição ou ocorre o desvirtuamento de sucessivos contratos temporários, pode existir o direito ao recebimento do FGTS relativo ao período trabalhado.
O art. 37, incisos II e IX, estabelece a exigência de concurso público e permite contratações temporárias apenas para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público.
O art. 19-A da Lei nº 8.036/1990 prevê o depósito do FGTS quando o contrato com a Administração Pública é declarado nulo, desde que seja mantido o direito ao recebimento do salário pelo trabalho prestado.
Os Temas 191 e 916 do STF reconhecem o direito ao FGTS nos casos de contratação nula pela Administração Pública, inclusive em contratações temporárias realizadas em desacordo com os requisitos constitucionais.
A análise pode ser aplicável a médicos que prestam ou prestaram serviços à SESAU/AL sem concurso público ou processo seletivo simplificado válido, especialmente quando houver continuidade na prestação dos serviços e pagamento de remuneração.
Análise do período trabalhado e da forma de contratação pela SESAU/AL.
Verificação das parcelas que ainda podem ser cobradas, considerando o prazo de cinco anos.
Apuração de 8% sobre as remunerações recebidas no período analisado.
Apresentação da conclusão sobre a existência do direito e do valor estimado a ser buscado.
Análise de benefícios do INSS, desde o requerimento administrativo até a revisão de decisões ou a adoção das medidas judiciais cabíveis.
Para quem está temporariamente impossibilitado de trabalhar por doença ou acidente.
Para quem apresenta incapacidade permanente para o trabalho e não pode ser reabilitado para outra atividade.
Indenização paga ao segurado que permanece com sequelas que reduzem sua capacidade para o trabalho. Pode ser recebida junto com a remuneração da atividade profissional.
Análise da idade, do tempo de contribuição, da atividade exercida e das condições de trabalho, incluindo períodos rurais, atividade de pescador artesanal ou marisqueira e exposição a agentes nocivos.
Benefício destinado aos dependentes da pessoa segurada que faleceu.
Benefício devido em razão de nascimento, adoção, guarda para fins de adoção ou outras situações previstas em lei.
Benefício destinado aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão, conforme os requisitos legais.
Benefício assistencial destinado à pessoa idosa (65 anos ou mais) ou com deficiência em situação de vulnerabilidade social. Não exige contribuição ao INSS.
Análise de benefícios negados, suspensos, cessados ou concedidos com possível erro.
Advogada atuante nas áreas de Direito Tributário e Previdenciário, com mais de 10 anos de experiência na recuperação de créditos.
Possui atuação especializada na restituição de contribuições previdenciárias recolhidas acima do teto do INSS por profissionais com múltiplos vínculos, com análise dos valores passíveis de recuperação nos últimos cinco anos.
Fui atendido com muita atenção e clareza durante todo o processo. Entendi exatamente o que estava acontecendo com meus descontos.
Tinha vínculos em dois hospitais e nunca imaginei que isso pudesse gerar recuperação de valores. A explicação foi didática.
Processo conduzido com profissionalismo do início ao fim, com retorno rápido às dúvidas.
Não. É necessário verificar, por análise individualizada, se a soma dos descontos ultrapassou o teto em cada mês.
Depende da situação de cada pessoa — idade, tempo de contribuição, existência de incapacidade, atividade exercida ou renda familiar, entre outros fatores. A análise individualizada é que indica qual benefício pode ser aplicável.
Conforme o caso, pode ser possível restituir valores pagos indevidamente nos últimos 5 anos.
Basta enviar uma mensagem pelo WhatsApp com seus vínculos ou documentação médica para iniciar a análise individualizada.
Fale com a Dra. Gabrielle Sena e descubra, sem compromisso, se seu caso se enquadra em uma recuperação possível. A análise inicial não tem custo.
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